TJMS - 0802961-93.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/07/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 07:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 03:20
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50008 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravado: Roberto Alves Medeiro Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
09/07/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 16:53
Publicação
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08/07/2025 14:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/07/2025 14:06
Recurso Especial
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07/07/2025 18:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/06/2025 15:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/06/2025 15:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/06/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 01:26
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 00:01
Publicação
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09/06/2025 00:01
Publicação
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06/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 11:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2025 11:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2025 11:49
Expedição de "tipo de documento".
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06/06/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Roberto Alves Medeiro Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se opresente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
I.C. -
12/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Roberto Alves Medeiro Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
07/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Roberto Alves Medeiro Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Vistos, etc.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
I.C. -
02/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Roberto Alves Medeiro Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Roberto Alves Medeiro Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Roberto Alves Medeiro Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Roberto Alves Medeiro Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025. -
27/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Roberto Alves Medeiro Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Diante da decisão de fl. 43, proferida nos Recurso Especial (sequencial 50002), remetam-se os autos de imediato à Câmara de Origem deste Tribunal para análise do presente recurso. Às providências. -
14/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Roberto Alves Medeiro Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ante o exposto, tendo em vista o decidido pela Corte Superior, trasladem-se as cópias geradas no STJ (fls. 46/63), bem como desta decisão, para os autos dos embargos de declaração (seq. 50001), que deverão ser remetidos ao douto relator para as providências que entender cabíveis.
Após, arquivem-se estes autos. Às providências.
Intimem-se. -
10/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Roberto Alves Medeiro Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por si interposto.
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para reconhecer o vício de omissão e anular o acórdão recorrido; bem como determinar o retorno dos autos à origem para nove exame dos embargos de declaração.
Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 20/37) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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