10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Roberto Alves Medeiro Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por si interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para reconhecer o vício de omissão e anular o acórdão recorrido; bem como determinar o retorno dos autos à origem para nove exame dos embargos de declaração.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 20/37) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
16/10/2024 13:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/10/2024 13:42

Transitado em Julgado em 23/10/2024
05/10/2024 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879864/2024
05/10/2024 07:34

Protocolizada Petição 879864/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2024
01/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024
30/09/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024
28/09/2024 19:00

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
18/07/2023 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
18/07/2023 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
18/07/2023 13:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21E do Regimento Interno
08/05/2023 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/05/2023 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/04/2023 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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