TJMS - 0802803-48.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:08
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 11:44
INCONSISTENTE
-
05/11/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802803-48.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Norina Lopes Savala Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE SUSPESÃO DO FEITO - AFASTADA - DESISTÊNCIA - ARGUIÇÃO E ACOLHIMENTO DE OFÍCIO - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. 1 - A suspensão de processos que discutam a validade da notificação eletrônica dos consumidores por e-mail e SMS para fins da determinação contida no art. 43, §2º/CDC, determinada no IRDR nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 desta Corte de Justiça, alcança tão somente os processos que estejam em fase de conhecimento. 2 - A despeito da confusão da parte em informar ao oficial de justiça que desconhecia a ação ajuizada, razoável ante sua situação pessoal (indígena, idosa e analfabeta), tem-se que o protocolo posterior de procuração outorgada a outro advogado para continuar o feito comprova ter ocorrido mero equívoco na alegação de desconhecimento, todavia, ainda assim, constitui error in procedendo a conduta do magistrado de suscitar de ofício suposta desistência da parte autora e extinguir o feito sem resolução de mérito, certo que tal providência é ato volitivo e exclusivo da parte autora. 3 - Recurso provido.
Sentença insubsistente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Campo Grande, 1º de novembro de 2024 -
04/11/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/10/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802803-48.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Norina Lopes Savala Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:56
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802803-48.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Norina Lopes Savala Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 19:18
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 19:17
Distribuído por prevenção
-
07/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:33
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 06:08
Baixa Definitiva
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802803-48.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Norina Lopes Savala Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Diante da manifestação de fl. 61, em que a parte recorrente requer a desistência do recurso, e considerando a outorga, a seu respectivo procurador, de poderes específicos para desistir (procuração de fls. 69/70 dos autos de origem), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
Após, arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
12/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802803-48.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Norina Lopes Savala Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
11/05/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802803-48.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Norina Lopes Savala Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO Os embargos de declaração devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802803-48.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Norina Lopes Savala Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 10:16
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
24/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/03/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 19:54
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
03/03/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 13:55
Distribuído por sorteio
-
02/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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