TJMS - 0802909-25.2021.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SHEILA CRISTINA FERNANDES

CPF *62.***.*28-34

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 13:09

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 13:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:25

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0802909-25.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Sheila Cristina Fernandes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do recorrido com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.

  • 12/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:32

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 23/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:59

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/12/2022 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2022 12:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 01/12/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:51

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2022 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 04:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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