02/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802950-65.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bento Ramos Freitas Filho Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA - CRIAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO - CÁLCULO DE SUBSÍDIOS CONFORME O TEMPO DE SERVIÇO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 218/2016 - AUTOR INTEGRANTE DO CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA - COMPUTO NÃO CONSIDERADO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - LEI COMPLEMENTAR 132/2019 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
08/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/05/2024 18:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:56

Distribuído por sorteio
16/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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