TJMS - 0802950-65.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENTO RAMOS FREITAS FILHO

CPF *10.***.*76-00

Advogados

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR

OAB: 12234/MS

CPF *54.***.*49-53

CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS

OAB: 14995/MS

CPF *63.***.*51-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0802950-65.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bento Ramos Freitas Filho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 05/08/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 08:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/02/2024 08:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/01/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 13:37

    Decisão ou Despacho

  • 15/12/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/12/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:03

    Homologada a Transação

  • 25/10/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 19:51

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 30/01/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 07:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 13:30

    Homologada a Transação

  • 08/07/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 19:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 08:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:35

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2021 11:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

  • 08/04/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 22:48

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2021 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 22:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 07:30

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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