TJMS - 0802758-98.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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17/01/2024 12:43
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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01/01/2024 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 02:15
Confirmada a intimação eletrônica
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04/11/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802758-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Lucas de Assis Rossato Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Marcionillia Alves Marietti Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DE APENAS UM DOS PLEITOS - CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
20/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/08/2023 15:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 10:48
INCONSISTENTE
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16/05/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
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16/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 02:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802758-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Lucas de Assis Rossato Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Marcionillia Alves Marietti Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/05/2023 17:27
Conclusos para decisão
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03/05/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 15:55
Distribuído por sorteio
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03/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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