22/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802760-04.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Bruna Estelai de Faveri Macedo Advogada: Gilvane Bezerra da Silva (OAB: 13639/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 17:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 09:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802760-04.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Bruna Estelai de Faveri Macedo Advogada: Gilvane Bezerra da Silva (OAB: 13639/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:19

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio
09/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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