TJMS - 0802918-45.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:07
Arquivado Definitivamente
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05/07/2023 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802918-45.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Mariana Loures Oliveira Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Soc.
Advogados: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - CONTRATAÇÃO DE CURSO NÃO DEMONSTRADA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO -SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
30/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 22:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 22:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/05/2023 10:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2023 18:16
Conclusos para decisão
-
08/01/2023 21:35
Juntada de Outros documentos
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08/01/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 06:22
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2022 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 06:18
INCONSISTENTE
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07/12/2022 06:18
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 23:32
Conclusos para decisão
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05/12/2022 23:31
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 23:30
Distribuído por sorteio
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05/12/2022 23:27
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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