TJMS - 0802717-07.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TANIA FILOMENA COLATO GRANATO

CPF *58.***.*49-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802717-07.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tania Filomena Colato Granato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 02/07/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 09:44

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802717-07.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tania Filomena Colato Granato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 55/60 do sequencial nº 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:01

    Recurso Especial não admitido

  • 22/11/2023 07:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802717-07.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tania Filomena Colato Granato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802717-07.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tania Filomena Colato Granato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Tania Filomena Colato Granato.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802717-07.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tania Filomena Colato Granato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido na data de 03/04/2023, conforme certidão de f. 11 dos autos dos embargos de declaração (seq. 50001), e este recurso foi interposto em 01/08/2023, consoante termo de distribuição de f. 26, intime-se o recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da tempestividade deste recurso.

    Fluído o prazo, com ou sem manifestação, nova conclusão dos autos.

    Sem prejuízo, à Secretaria para certificar a extemporaneidade, ou não, deste recurso. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802717-07.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tania Filomena Colato Granato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802717-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Tania Filomena Colato Granato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802717-07.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Tania Filomena Colato Granato Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - VÍCIO EXISTENTE - ACÓRDÃO INSUBSISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Com fundamento no §3°, do art. 1 do Provimento -CSM Nº 411/18, e diante do julgamento do apelo antes do transcurso do prazo para a parte recorrente apresentar oposição ao julgamento virtual, é de rigor o acolhimento dos aclaratórios para que seja feito novo julgamento na forma presencial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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