12/12/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:02

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 21:02

Baixa Definitiva
12/12/2024 21:01

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 20:56

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802725-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Luciana Francisca Maia Lulu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 339), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2024 15:25

Homologada a Desistência do Recurso
01/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 03:13

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802725-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Luciana Francisca Maia Lulu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste a requerida/recorrente, Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de retro petitório (Concordância com a aplicação da TR - p. 339).

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se
03/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/10/2024 13:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/07/2023 02:06

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:53

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:52

Processo Reativado
11/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
04/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802725-06.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargada: Luciana Francisca Maia Lulu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090, nos termos do quanto decidido no Pedido de Uniformização de Interpretação da Lei (p. 311/314), com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
05/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:25

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:55

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2022 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:06

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:04

INCONSISTENTE
08/12/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:53

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 16:44

Juntada de Acórdão
04/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:14

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2021 07:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/11/2021 17:33

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:27

INCONSISTENTE
08/11/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 06:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 06:41

INCONSISTENTE
20/10/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:29

Conclusos para decisão
18/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00