TJMS - 0802737-58.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:39
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 17:30
Transitado em Julgado em #{data}
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02/06/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802737-58.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Selma Regina Lins do Nascimento Advogado: Gustavo Henrique do Nascimento Cunha (OAB: 27312/MS) Advogado: Ângelo Magno Lins do Nascimento (OAB: 16986/MS) Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL - INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 15:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
08/03/2023 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/03/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 13:57
Distribuído por sorteio
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12/01/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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