TJMS - 0802783-48.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 18:00
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 08:36
Transitado em Julgado em data
-
24/03/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 10:10
Recebidos os autos
-
24/03/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802783-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina da Silva Teno - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. -
14/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 07:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:00
Recebidos os autos
-
06/03/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/02/2025 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802783-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina da Silva Teno - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
25/02/2025 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 20:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 20:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2024 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
13/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 07:50
Decorrido prazo de parte
-
15/10/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:09
Recebidos os autos
-
14/10/2024 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802783-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina da Silva Teno - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
01/10/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 13:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 13:12
Recebidos os autos
-
16/05/2024 13:12
Outras Decisões
-
16/05/2024 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 16:51
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2024 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2024 17:50
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2024 16:13
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:13
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 15:53
Recebidos os autos
-
29/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 17:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2023 17:07
Transitado em Julgado em data
-
01/11/2023 12:07
Recebidos os autos
-
01/11/2023 12:07
Recebidos os autos
-
24/03/2022 13:26
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2022 13:26
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2022 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2022 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 17:37
Recebidos os autos
-
17/03/2022 17:37
Assistência Judiciária Gratuita
-
11/03/2022 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2022 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2022 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2022 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2021 16:16
Recebidos os autos
-
16/12/2021 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2021 01:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2021 22:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 21:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 21:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 21:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2021 13:00
Recebidos os autos
-
02/12/2021 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:00
Homologada a Transação
-
01/12/2021 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2021 18:39
Remetidos os Autos para destino.
-
20/08/2021 14:44
Recebidos os autos
-
20/08/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2021 17:38
Recebidos os autos
-
19/08/2021 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2021 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2021 13:06
Recebidos os autos
-
09/08/2021 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 13:06
Homologada a Transação
-
06/08/2021 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 16:02
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2021 22:15
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2021 22:15
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 11:09
Recebidos os autos
-
14/04/2021 11:09
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2021 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2021 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2021 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2021 15:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2021 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2021 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2021 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 22:51
Recebidos os autos
-
25/03/2021 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2021 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 12:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2021 10:01
Recebidos os autos
-
12/03/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2021 17:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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