TJMS - 0802583-40.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 07:01
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 06:29
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2024 08:17
Recebidos os autos
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04/08/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica
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02/08/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 13:55
INCONSISTENTE
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02/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 12:52
Juntada de Certidão
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02/08/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Embargado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS DE FORMA EQUITATIVA - RECORRENTE QUE NÃO RECORREU QUANTO A PONTO DA SENTENÇA QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
A ausência de fixação dos honorários sucumbenciais de forma equitativa, quando do julgamento dos recursos interpostos, não decorreu de omissão deste julgador, mas sim da omissão do ora embargante em pleitear a reforma da sentença quanto a ponto que lhe foi desfavorável.
Embargos declaratórios rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Embargado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Embargado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/07/2024 17:16
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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30/07/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:50
Conclusos para decisão
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29/07/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
11/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802583-40.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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