09/06/2025 15:19

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:25

Não-Provimento
30/04/2025 16:02

Inclusão em pauta
25/04/2025 08:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802519-76.2022.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Infolab Assistência Técnica Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Embargado: Centro Oftamologico Ponta Pora Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:58

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802519-76.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Infolab Assistência Técnica (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Recorrido: Centro Oftamologico Ponta Pora Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO DO CONTRATO - MULTA RESCISÓRIA - CONTRATO EM PRAZO INDETERMINADO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA PENAL ABUSIVA - INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR (ART. 51, IV, DO CDC E ART. 423 DO CC) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802519-76.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Infolab Assistência Técnica (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Recorrido: Centro Oftamologico Ponta Pora Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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