19/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 16:45

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802624-35.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Marcelo Macedo de Jesus Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
04/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 21:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/04/2023 10:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/12/2022 09:15

Conclusos para decisão
08/12/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:26

Distribuído por sorteio
21/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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