TJMS - 0802659-02.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EZEQUIEL CLEMENTE DE FREITAS

CPF *66.***.*56-72

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.

  • 10/06/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 08:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

  • 27/03/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

  • 07/03/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802659-02.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ezequiel Clemente de Freitas - 3.

    ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Ezequiel Clemente de Freitas, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 8.328,42 referente ao principal e R$ 832,84 referente aos honorários de sucumbência, sendo que tal valor se encontra atualizado até 31.12.2022 (p. 253).

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 21/09/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 08:55

    Decisão ou Despacho

  • 14/09/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:13

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 15:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/07/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 17:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/12/2022 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 05:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/11/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/07/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 04:22

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 18:28

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 19:17

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/09/2020 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

  • 08/09/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 13:50

    Homologada a Transação

  • 19/08/2020 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2020 09:04

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2020 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2020 21:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 16:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/05/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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