19/09/2025 15:55

Conclusos para julgamento
19/09/2025 15:53

Documento Digitalizado
29/07/2025 16:06

Prazo em Curso
29/07/2025 16:02

Documento Digitalizado
22/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:51

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 14:51

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 21:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 19:41

Recebidos os autos
17/06/2025 19:41

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 01:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802637-89.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noely Costa Dias Garcia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.240-243 e recadastrar dados bancários da credora CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI .
09/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 12:45

Recebidos os autos
10/05/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802637-89.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noely Costa Dias Garcia - Vistos etc.

Ante o teor da petição retro (f. 232), proceda a serventia com as retificações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:50

Recebidos os autos
26/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 21:00

Recebidos os autos
12/12/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802637-89.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noely Costa Dias Garcia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
07/09/2024 06:46

Recebidos os autos
07/09/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802637-89.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noely Costa Dias Garcia - Vistos etc.

Rejeito a insurgência da parte executada (f. 214), uma vez que a diferença de valores decorre da incidência de honorários advocatícios fixados para a fase conhecimento e cumprimento de sentença, conforme despacho de f. 187.

No mais, proceda a serventia com a finalização do cadastro de ROPV.

Ao seu tempo, retornem conclusos para expedição de alvará e extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:21

Recebidos os autos
12/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 12:03

Recebidos os autos
25/03/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:48

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:15

Recebidos os autos
10/01/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 02:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:15

Recebidos os autos
20/07/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 09:40

Evolução da Classe Processual
12/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 17:26

Recebidos os autos
09/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:08

Recebidos os autos
02/03/2023 14:08

Recebidos os autos
01/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
04/11/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 15:16

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 15:16

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:08

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
18/09/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:50

Recebidos os autos
20/07/2022 20:50

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:50

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:54

Recebidos os autos
30/03/2022 15:54

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:05

Recebidos os autos
14/02/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:05

Julgado procedente o pedido
30/01/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 12:46

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:37

Recebidos os autos
20/08/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2021 11:27

Recebidos os autos
13/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/07/2021 16:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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