01/10/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.
17/09/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0802624-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Izaias de Oliveira Chaves - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/09/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 13:36

Recebidos os autos
12/09/2024 13:36

Recebidos os autos
13/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:02

Recebidos os autos
30/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:03

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0802624-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Izaias de Oliveira Chaves - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se improcedentes os pedidos constantes na petição inicial.

Com fundamento no artigo 81, do Código de Processo Civil, condena-se o Demandante na multa de 5% sobre o valor atualizado da causa em favor da empresa Demandada, além de honorários no importe de 10% sobre o valor corrigido da causa, a título de litigância de má-fé, conforme se extrai do artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Salvo a hipótese acima, relacionada à multa e honorários sucumbenciais decorrentes da litigância de má-fé, que são devidos pelo Demandante, informo que na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95, não há custas e nem honorários nessa fase processual.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ;*************Juiz(a) de Direito: VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.
09/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
01/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 10:47

Homologada a Transação
01/10/2023 10:47

Recebidos os autos
01/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 01:14

Conclusos para julgamento
24/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2023 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:19

Expedição de Carta.
06/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:56

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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