TJMS - 0802618-64.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 15:01
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0802618-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Miguel Donato Rosa - Despacho/decisão: Ante o exposto, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.09/95, declaro deserto o recurso inominado apresentado pelo recorrente, por não ter sido preparado devidamente no prazo legal.
Certifcado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. -
17/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:06
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:33
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 18:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Camilo Augusto Pompeo de Campos (OAB 14995/MS) Processo 0802618-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Miguel Donato Rosa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias. -
30/10/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2023 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 16:22
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:22
Recebidos os autos
-
31/01/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 17:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/12/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
-
13/12/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 06:47
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 06:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 06:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:42
Recebidos os autos
-
12/12/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 18:40
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 17:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/09/2022 02:34
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
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19/09/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 19:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:06
Homologada a Transação
-
13/09/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 16:01
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 16:59
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 05:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
-
04/08/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 15:28
Recebidos os autos
-
04/08/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 21:21
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2022 01:20
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
12/05/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 07:29
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 07:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2022 07:25
Expedição de Carta.
-
12/05/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 07:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 16:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
14/02/2022 18:38
Recebidos os autos
-
14/02/2022 18:38
Determinada Requisição de Informações
-
14/02/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 16:33
INCONSISTENTE
-
14/02/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 16:32
INCONSISTENTE
-
14/02/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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