20/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:38

Documento Digitalizado
05/06/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802523-14.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mayara de Albuquerque dos Santos - intimação da parte exequente para cadastrar os dados bancários corretos para possibilitar a expedição do alvará.

Prazo: 05 dias.
14/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802523-14.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mayara de Albuquerque dos Santos - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários e custas.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
24/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:30

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:03

Recebidos os autos
11/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 19:17

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 19:17

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802523-14.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mayara de Albuquerque dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
30/06/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
17/02/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:05

Recebidos os autos
10/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:58

Evolução da Classe Processual
04/07/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:52

Recebidos os autos
03/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:47

Recebidos os autos
08/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 09:18

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:17

Transitado em Julgado em data
14/12/2022 14:49

Recebidos os autos
14/12/2022 14:49

Recebidos os autos
08/08/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 17:24

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 17:24

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 08:32

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:26

Recebidos os autos
12/07/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:51

Homologada a Transação
08/04/2022 17:50

Recebidos os autos
08/04/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 13:47

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 12:53

Recebidos os autos
23/03/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
04/01/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 15:37

de Instrução e Julgamento
15/09/2021 11:42

Recebidos os autos
15/09/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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