09/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:49

Autos preparados para expedição
08/09/2025 15:49

Emissão da Relação
29/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:19

Documento Digitalizado
19/08/2025 06:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:27

Decorrido prazo de parte
15/03/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802567-33.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberta Serrano - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/03/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:19

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:43

Recebidos os autos
28/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:45

Transitado em Julgado em data
20/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802567-33.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberta Serrano - SENTENÇA: (...) Assim, sem delongas, o improvimento dos embargos é medida que se impõe.

Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802567-33.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberta Serrano - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 357/359, a seguir transcrita em parte: "Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 18.777,25 (dezoito mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.
20/09/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:58

Recebidos os autos
19/09/2023 15:58

Decisão ou Despacho
13/09/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802567-33.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberta Serrano - Intimação da parte Exequente acerca do despacho de fl. 353, a seguir transcrito: "Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.
31/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:40

Recebidos os autos
30/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:52

Evolução da Classe Processual
04/07/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:51

Recebidos os autos
03/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:48

Recebidos os autos
08/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 09:18

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:16

Transitado em Julgado em data
12/12/2022 17:53

Recebidos os autos
12/12/2022 17:53

Recebidos os autos
22/09/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 17:55

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 17:55

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:35

Recebidos os autos
05/09/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:32

Recebidos os autos
15/08/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 15:32

Homologada a Transação
12/08/2022 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 14:53

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2022 10:56

Recebidos os autos
12/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 10:49

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 12:16

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:34

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:47

Recebidos os autos
06/04/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 18:19

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 09:45

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 16:18

de Instrução e Julgamento
15/10/2021 14:37

Recebidos os autos
15/10/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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