18/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802397-45.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Sebastião Pedro de Lima Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
11/07/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 21:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 13:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/06/2023 19:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802397-45.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Sebastião Pedro de Lima Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:20

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:15

Distribuído por sorteio
27/04/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 05:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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