TJMS - 0802311-29.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802311-29.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabio Bento Garcia Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PRECEDENTES DO STF - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - PAGAMENTO REGULAMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2019 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais e honorários advocatícios. -
03/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2023 15:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/03/2023 18:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/02/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 23:25
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 23:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 23:15
Distribuído por sorteio
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24/01/2023 23:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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