TJMS - 0802432-76.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
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03/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802432-76.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Leonardo Pinheiro Gadelha Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - UTILIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A instituição financeira trouxe aos autos as faturas do cartão de crédito em discussão nos autos, e é possível se verificar que a autora fez uso regular da cártula no comércio local, o que tornam lícitas as cobranças.
Não obstante a não juntada de contrato nos autos, a relação jurídica firmada entre as partes, mormente em caso de cartão de crédito, onde a utilização demonstra anuência, restou devidamente demonstrada pelas faturas trazidas aos autos, mormente por trazer em seu bojo relatório de utilização e informação sobre pagamento parcial, que ensejou inclusive a incidência do IOF por operação de crédito rotativo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/03/2023 12:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/03/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 00:41
INCONSISTENTE
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13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 08:00
Conclusos para decisão
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10/03/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 08:00
Distribuído por sorteio
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10/03/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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