05/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802303-31.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Dirceu Carmo Baptistella Advogado: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Embargado: Giovane Barroti Advogado: Alexandre Alves Santana (OAB: 255041/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

O acórdão enfrentou adequadamente a matéria ao concluir que a prova contida nos autos não deixa um único resquício de dúvidas de que o inadimplemento contratual se deu pelo próprio embargante que, com a devida vênia, agora tenta utilizar-se de sua torpeza em benefício próprio.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2023 10:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 12:19

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:08

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802303-31.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Dirceu Carmo Baptistella Advogado: Everton Faleiro Padua (OAB: 10757A/MS) Embargado: Giovane Barroti Advogado: Alexandre Alves Santana (OAB: 255041/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:04

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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