TJMS - 0802427-82.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 10:45
Baixa Definitiva
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19/07/2024 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
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26/06/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica
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22/06/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/06/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802427-82.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Celso Serena Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, a Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária, razão pela qual declaro a perda de objeto do recurso. -
10/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2024 17:36
Prejudicado o recurso
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07/06/2024 09:26
Conclusos para decisão
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07/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 09:22
INCONSISTENTE
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01/06/2024 02:39
Confirmada a intimação eletrônica
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01/06/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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01/06/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica
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01/06/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/05/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802427-82.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Celso Serena Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Esclareça o embargante se concorda com a atualização do seu crédito pela Taxa Referencial (TR).
Após, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.
Cumpridas as determinações supra, VOLTEM conclusos. Às providências. -
20/05/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 03:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/05/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 12:53
Conclusos para decisão
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17/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802427-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Celso Serena Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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