08/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802407-44.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Gustavo Tizzatto Trevisol de Oliveira Advogado: Augusto Gonçalves Kadar (OAB: 21322/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Advogado: Ibrahim Ayach Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1106/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Recorrido: Philco Eletronicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO N.º 80 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
06/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 18:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/06/2023 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 11:59

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802407-44.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Gustavo Tizzatto Trevisol de Oliveira Advogado: Augusto Gonçalves Kadar (OAB: 21322/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Advogado: Ibrahim Ayach Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1106/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Recorrido: Philco Eletronicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Considerando o teor da Guia de Recolhimento Judicial de f. 234-236, certifique-se o Cartório/Contadoria Judicial se o depósito realizado a título de preparo é suficiente para cobrir as Tabelas A e C, nos termos do art. 6.º, § 1.º, da Lei n.º 3.779/09.

Após, tornem conclusos. Às providências.
22/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802407-44.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Gustavo Tizzatto Trevisol de Oliveira Advogado: Augusto Gonçalves Kadar (OAB: 21322/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Advogado: Ibrahim Ayach Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1106/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Recorrido: Philco Eletronicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).
26/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 10:18

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
10/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802407-44.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Gustavo Tizzatto Trevisol de Oliveira Advogado: Augusto Gonçalves Kadar (OAB: 21322/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Advogado: Ibrahim Ayach Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1106/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Recorrido: Philco Eletronicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
14/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 03:29

INCONSISTENTE
11/04/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802407-44.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Gustavo Tizzatto Trevisol de Oliveira Advogado: Augusto Gonçalves Kadar (OAB: 21322/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Advogado: Ibrahim Ayach Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1106/MS) Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Advogado: Maurício Marques Domingues (OAB: 175513/SP) Recorrido: Philco Eletronicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:55

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 14:15

Distribuído por sorteio
08/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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