24/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802381-73.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Maria Marlene Aquino Colman Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMPROVAÇÃO DE ENVIO DA CORRESPONDÊNCIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR – DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

O envio da prévia notificação ao endereço fornecido pelo credor é suficiente para cumprir o objetivo de cientificá-lo do débito apontado e, com isso, permitir o adimplemento da obrigação antes de ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, sendo irrelevante o fato de residir em Zona Rural, eis que não restou comprovado que a correspondência foi devolvida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:00

Distribuído por sorteio
21/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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