TJMS - 0802293-19.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
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08/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
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07/02/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802293-19.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Manoel Sanchez Hernandes Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA - INSURGÊNCIA QUANTO A DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MS PREV - SERVIDOR ACOMETIDO POR NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA E CARCINOMA DE CÉLULAS RENAIS - LEI ESTADUAL Nº 3.150/2005 - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ATÉ REVOGAÇÃO DA LEI ESTADUAL N.º 3.150/05 - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 16:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/01/2024 11:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/05/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:30
INCONSISTENTE
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02/05/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica
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02/05/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802293-19.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Manoel Sanchez Hernandes Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/04/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 12:19
Conclusos para decisão
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27/04/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 12:05
Distribuído por sorteio
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27/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 05:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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