18/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:43

Baixa Definitiva
16/11/2023 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802278-57.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Meire Lucia Jeronimo Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos do acordo de f. 77 e 87, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de f. 145-149 nos autos principais), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802278-57.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Meire Lucia Jeronimo Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Em atenção à manifestação de f. 95, intime-se a Recorrida Meire Lúcia Jerônimo para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul (f. 87).

Cumpra-se.
30/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:17

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802278-57.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Meire Lucia Jeronimo Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pelo autor à f. 77.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
10/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:49

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
15/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
10/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:29

INCONSISTENTE
15/03/2023 16:00

Recebidos os autos
01/03/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 15:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/09/2022 14:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2022 03:38

INCONSISTENTE
05/04/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 15:27

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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