TJMS - 0802317-56.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S/A

CNPJ: 61.502.324/0001-12

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802317-56.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Refrigelo Climatização de Ambientes Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) IV POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802631-92.2020.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Soc.

    Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Recorrido: Selma Lopes da Silva Munin Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

  • 08/12/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 19:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2022.

  • 13/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/08/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 08:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 13:47

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 29/06/2022 15:49

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 12:02

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 07:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:48

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 08/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 01:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 14:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/01/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:46

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:51

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2022 12:51

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2022 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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