TJMS - 0802328-76.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 18:16
Recebidos os autos
-
11/07/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 19:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
01/07/2025 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 13:37
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:52
Recebidos os autos
-
10/06/2025 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:52
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
26/05/2025 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 17:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/05/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carina Bottega (OAB 11618/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802328-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Rafael Anschau - Exectdo: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago), Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Despacho de fls. 305: "Verifica-se que o valor indicado pela parte exequente à f. 304, a título de astrientes, está incorreto, uma vez que, consoante orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não incidem juros de mora sobre a multa diária aplicada pelo descumprimento de obrigação de fazer, eis que as astreintes já constituem sanção, sob pena de consubstanciar dupla penalização (bis in idem).
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado, com o devido demonstrativo de cálculo, sem incidência de juros.
Com a resposta, retornem conclusos.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais." -
08/05/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:38
Recebidos os autos
-
24/04/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carina Bottega (OAB 11618/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802328-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Rafael Anschau - Exectdo: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago), Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
03/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 07:37
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2025 17:13
Recebidos os autos
-
02/04/2025 17:13
Recebidos os autos
-
31/01/2024 09:36
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 09:35
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Carina Bottega (OAB 11618/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802328-76.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Rafael Anschau - Despacho de fls. 276: "Conforme determinado na sentença, os valores serão levantados após o trânsito em julgado, logo, por enquanto, indefere-se o pedido de f. 274/275.
Nos termos da decisão de f. 255, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal de Campo Grande.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
29/01/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:25
Recebidos os autos
-
17/01/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2023 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 09:08
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:35
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2023 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2023 08:01
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/09/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 15:42
Recebidos os autos
-
25/08/2023 15:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/08/2023 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2023 07:14
Realizado cálculo de custas
-
21/08/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 09:12
Realizado cálculo de custas
-
18/08/2023 07:54
Realizado cálculo de custas
-
07/08/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 17:29
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:29
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
19/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2023 14:51
Recebidos os autos
-
05/06/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:31
Decorrido prazo de parte
-
26/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 11:21
Apensado ao processo numero do processo
-
23/05/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 08:03
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 23:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 13:33
Evolução da Classe Processual
-
19/04/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 13:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/04/2023 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2023 15:25
Recebidos os autos
-
14/04/2023 15:25
Recebidos os autos
-
14/12/2022 10:42
Remetidos os Autos para destino.
-
08/12/2022 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
08/12/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2022 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:33
Recebidos os autos
-
23/11/2022 16:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/11/2022 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2022 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2022 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2022 07:09
Realizado cálculo de custas
-
14/11/2022 09:14
Realizado cálculo de custas
-
01/11/2022 06:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 18:37
Recebidos os autos
-
14/10/2022 18:37
Homologada a Transação
-
26/09/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 07:06
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2022 17:36
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2022 15:41
de Instrução e Julgamento
-
02/08/2022 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2022 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2022 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:40
de Conciliação
-
05/07/2022 14:31
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2022 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2022 18:34
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 13:30
Recebidos os autos
-
24/06/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2022 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2022 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2022 08:05
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2022 08:05
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 13:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2022 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2022 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2022 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2022 16:57
de Instrução e Julgamento
-
25/05/2022 14:52
Recebidos os autos
-
25/05/2022 14:52
Concedida a Medida Liminar
-
10/05/2022 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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