TJMS - 0802289-79.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:54
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 16:54
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802289-79.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: João de Oliveira Justino Advogada: Lara Ferreira Barretos Roncalia (OAB: 8171E/MS) Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Soc.
Advogados: Erick Costa Ferreira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 186721/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DOS VALORES - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - RESTITUIÇÃO CONSOANTE PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. -
28/04/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 22:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 22:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
19/04/2023 09:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/02/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 02:40
INCONSISTENTE
-
09/02/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 20:23
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 20:20
Distribuído por sorteio
-
07/02/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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