19/09/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 12:27

Emissão da Relação
15/09/2025 12:27

Documento Digitalizado
15/09/2025 12:27

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 13:51

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:15

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:48

Autos preparados para expedição
05/09/2025 18:40

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 18:39

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 07:37

Prazo em Curso
01/09/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o pagamento e a concordância por parte do exequente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Defiro a expedição de alvará / ordem de transferência bancária dos valores depositados em Juízo em favor da exequente - dados bancários f. 1010-1012.

Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inciso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores.

Caso positivo, voltem os autos conclusos.

Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
29/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:02

Registro de Sentença
27/08/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:50

Recebidos os autos
03/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802382-58.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiane Ortega - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos, Como amplamente divulgado pela imprensa, em 05/07/2023 foi deflagrada, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), a Operação Arnaque.

Segundo noticiado, os advogados são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 105 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil.

Desta forma, determino intimação pessoal da parte autora, por ARMP, para, em 5 (cinco) dias, informar se tem ciência deste processo e, caso positivo, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
28/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:44

Recebidos os autos
26/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802382-58.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiane Ortega - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntado nestes autos.
19/08/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 21:16

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 13:32

Evolução da Classe Processual
20/07/2024 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:54

Recebidos os autos
17/07/2024 10:54

Recebidos os autos
17/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:24

Processo Reativado
21/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:52

Processo Desarquivado
01/02/2024 14:52

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 18:17

Recebidos os autos
21/11/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
21/11/2023 18:16

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:11

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 11:43

Recebidos os autos
09/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 12:08

Processo Desarquivado
07/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 09:06

Processo Desarquivado
29/09/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 06:58

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:03

Recebidos os autos
02/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 12:36

Processo Desarquivado
28/07/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:57

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 15:57

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:03

Recebidos os autos
03/07/2023 13:03

Recebidos os autos
30/06/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
30/01/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:36

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 17:36

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:46

Recebidos os autos
24/11/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:46

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 08:32

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 13:36

Audiência tipo de audiência situação.
08/11/2022 10:48

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 09:18

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 09:17

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:04

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 17:50

de Instrução e Julgamento
06/09/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:47

Recebidos os autos
05/09/2022 17:47

Decisão ou Despacho
01/09/2022 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 18:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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