TJMS - 0802414-30.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREIA CAVALCANTE DE SOUZA

CPF *80.***.*92-92

MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAUJO

CPF *06.***.*04-42

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*67-22

Advogados

WENDER DISNEY DA SILVA

OAB: 266888/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ: 15.410.665/0001-40

Advogados

MARIELEN DA SILVA RUELA

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS

CPF *07.***.*34-90

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 15.410.665/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802414-30.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreia Cavalcante de Souza Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Agravante: Bruna dos Santos de Oliveira Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Agravante: Mara Amanda Barsanaor Severino de Araújo Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Agravado: Município de Selvíria Proc.

    Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.

    Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Proc.

    Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/02/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 10:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 10:22

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 05/02/2025 10:20

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:02

    Incidente em Processamento - RTS

  • 29/08/2023 06:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/08/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 07:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicação

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802414-30.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreia Cavalcante de Souza Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Agravante: Bruna dos Santos de Oliveira Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Agravante: Mara Amanda Barsanaor Severino de Araújo Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Agravado: Município de Selvíria Proc.

    Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.

    Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Proc.

    Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 62/65 - sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:12

    Publicação

  • 18/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2023 10:59

    Recurso Especial

  • 16/08/2023 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/08/2023 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802414-30.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andreia Cavalcante de Souza Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Recorrente: Bruna dos Santos de Oliveira Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Recorrente: Mara Amanda Barsanaor Severino de Araújo Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Recorrido: Município de Selvíria Proc.

    Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.

    Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Proc.

    Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Andreia Cavalcante de Souza, BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E MARA AMANDA BARSANAOR SEVERINO DE ARAÚJO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/06/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicação

  • 23/06/2023 00:01

    Publicação

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802414-30.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreia Cavalcante de Souza Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Agravante: Bruna dos Santos de Oliveira Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Agravante: Mara Amanda Barsanaor Severino de Araújo Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Agravado: Município de Selvíria Proc.

    Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.

    Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Proc.

    Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/06/2023 18:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/06/2023 18:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/06/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802414-30.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andreia Cavalcante de Souza Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Recorrente: Bruna dos Santos de Oliveira Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Recorrente: Mara Amanda Barsanaor Severino de Araújo Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP) Recorrido: Município de Selvíria Proc.

    Município: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Proc.

    Município: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Proc.

    Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Andreia Cavalcante de Souza.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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