03/06/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:14

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:33

Recebidos os autos
24/04/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:49

Recebidos os autos
10/03/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:04

Recebidos os autos
07/10/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0802292-68.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regiane Marcon - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:33

Transitado em Julgado em data
07/05/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:04

Recebidos os autos
25/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0802292-68.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Isto posto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso no valor de R$10.816,48 conforme fundamentação supra, reconhecendo como devido o valor R$7.463,46 (sete mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos).

Com o trânsito em julgado desta decisão, requisite-se o pagamento.

Homologando-se o cálculo de fls. 346-348.

Após homologação, P.R.I. (...) vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
15/04/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:23

Homologada a Transação
11/04/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0802292-68.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: De início, indefiro o pleito da parte executada de remessa dos autos à Contadoria Judicial (fls. 351), porquanto cabe à parte interessada promover com as diligências necessárias para a apuração do crédito.

Além disso, tenho que os parâmetros foram devidamente fixados no título exequendo.

No mais, considerando o que dispõe o Enunciado n. 52 do Fonaje c/c Enunciado n. 01 do Fonaje da Fazenda Pública, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 344/345 (embargos à execução de título judicial artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95).

Remetam-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença, nos termos do Enunciado n. 38 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/01/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:32

Recebidos os autos
11/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:45

Recebidos os autos
23/08/2023 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 05:06

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 05:06

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 05:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 19:01

Recebidos os autos
11/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:30

Recebidos os autos
20/06/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 16:51

Evolução da Classe Processual
31/05/2023 19:03

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:28

Transitado em Julgado em data
03/05/2023 13:33

Recebidos os autos
03/05/2023 13:33

Recebidos os autos
16/03/2022 07:47

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2022 07:47

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 08:09

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 22:30

Recebidos os autos
22/02/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2022 04:43

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:29

Recebidos os autos
28/01/2022 20:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2021 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 06:23

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 09:33

Recebidos os autos
16/11/2021 09:33

Juntada de Petição de tipo
14/11/2021 00:06

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2021 08:36

Recebidos os autos
04/11/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 08:36

Homologada a Transação
04/11/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 07:55

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 14:46

Recebidos os autos
18/10/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 10:02

Recebidos os autos
05/10/2021 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 22:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 08:12

Recebidos os autos
30/08/2021 08:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 08:12

Homologada a Transação
30/08/2021 07:58

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:16

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2021 06:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:11

Recebidos os autos
12/07/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 09:34

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:01

Recebidos os autos
16/06/2021 20:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 12:52

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 11:39

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 11:38

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2021 17:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2021 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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