09/02/2023 16:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
09/02/2023 16:28

Transitado em Julgado em 09/02/2023
23/11/2022 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1085277/2022
23/11/2022 16:44

Protocolizada Petição 1085277/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/11/2022
23/11/2022 13:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1083965/2022
23/11/2022 13:30

Protocolizada Petição 1083965/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/11/2022
11/11/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048120/2022
11/11/2022 15:48

Protocolizada Petição 1048120/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2022
10/11/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2022 Petição Nº 857939/2022 - AgInt
09/11/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0857939 - AgInt no PUIL 3128 - Publicação prevista para 10/11/2022
09/11/2022 18:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/11/2022 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
08/11/2022 13:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL interpor recurso relativo à decisão de fls. 238/243.
27/10/2022 10:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 984825/2022
27/10/2022 10:05

Protocolizada Petição 984825/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2022
27/09/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/09/2022 Petição Nº 857939/2022 -
26/09/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 857939/2022. Publicação prevista para 27/09/2022)
26/09/2022 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 857939/2022
26/09/2022 17:01

Protocolizada Petição 857939/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2022
19/09/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022
16/09/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022
16/09/2022 13:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
16/08/2022 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
16/08/2022 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
08/08/2022 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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