10/09/2025 08:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 263, da qual transcrevo o seguinte tópico "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC.

Sem custas na fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás de levantamento (crédito principal e honorários contratuais).

Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal.

Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se"
04/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:49

Autos preparados para expedição
03/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 08:47

Emissão da Relação
03/09/2025 08:47

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:24

Registro de Sentença
08/08/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:00

Recebidos os autos
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 04:43

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0802284-28.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jurandir André Xavier - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) RETIFICADO preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 02:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:34

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 20:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0802284-28.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jurandir André Xavier - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:28

Recebidos os autos
07/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:01

Recebidos os autos
10/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:16

Recebidos os autos
14/03/2024 13:16

Decisão ou Despacho
28/02/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:30

Recebidos os autos
20/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 06:43

Evolução da Classe Processual
06/02/2024 17:29

Recebidos os autos
06/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 10:44

Recebidos os autos
03/08/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 14:39

Evolução da Classe Processual
02/08/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:27

Transitado em Julgado em data
29/06/2023 10:36

Recebidos os autos
29/06/2023 10:35

Recebidos os autos
15/02/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 15:23

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 15:23

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 07:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 15:21

Recebidos os autos
13/12/2022 15:21

Decisão ou Despacho
02/08/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:53

Homologada a Transação
15/06/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 09:23

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 17:07

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 17:07

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 16:59

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2022 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/02/2022 13:16

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2022 13:12

Recebidos os autos
11/02/2022 00:02

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 10:08

Recebidos os autos
01/02/2022 10:08

Decisão ou Despacho
26/10/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:00

Recebidos os autos
05/07/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2021 12:25

Recebidos os autos
11/05/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 20:58

Recebidos os autos
04/02/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 21:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/01/2021 21:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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