16/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802197-96.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Paulo Rodrigues da Silveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 203, 220 e 230, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:17

Prejudicado o recurso
10/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802197-96.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Paulo Rodrigues da Silveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que não houve manifestação por parte da recorrida/autora quanto a exclusão dos honorários (p. 214), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 196/198.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802197-96.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Paulo Rodrigues da Silveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste a autora/recorrida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 220 - afastamento do honorários sucumbências) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:54

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802197-96.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Paulo Rodrigues da Silveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste o recorrente/réu, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 203) visando final solução consensual.

Visando a celeridade processual e diante dos diversos processos em que a parte autora/recorrida tem apresentado manifestação de concordância com a aplicação da TR, todavia, nada diz com relação aos honorários sucumbências eventualmente fixados no acórdão, intime-se a parte autora/recorrida para que, no mesmo prazo acima fixado, informe também se concorda ou não com a exclusão dos honorários.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/08/2023 13:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/08/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 08:33

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/08/2023 17:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/01/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 18:06

Negado seguimento a Recurso
12/12/2022 10:08

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:05

INCONSISTENTE
08/12/2022 15:56

Recebidos os autos
01/12/2022 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:10

Conclusos para decisão
05/09/2022 20:50

Juntada de Acórdão
05/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2022 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:03

INCONSISTENTE
14/07/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:04

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:00

Distribuído por sorteio
04/07/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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