STJ - 0802197-96.2021.8.12.0114

06/12/2022 18:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/12/2022 18:14

Transitado em Julgado em 02/12/2022

14/10/2022 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943356/2022

14/10/2022 14:05

Protocolizada Petição 943356/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

13/10/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

11/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022 18:30

Julgado procedente em parte do pedido de MATO GROSSO DO SUL

07/10/2022 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

07/10/2022 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

04/10/2022 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL