TJMS - 0802082-31.2014.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:26
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 13:08
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802082-31.2014.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Sebastiana de Jesus Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.
Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.
Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/11/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802082-31.2014.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Sebastiana de Jesus Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.
Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.
Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Quanto ao pedido de fls. 52/54, decorrido o prazo recursal para embargar a decisão de retratação, operou-se a preclusão. Às providências.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
09/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:37
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 11:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
07/11/2023 17:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:16
INCONSISTENTE
-
15/08/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:55
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
10/01/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 16:41
INCONSISTENTE
-
14/12/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:12
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
-
12/12/2022 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 13:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
12/12/2022 08:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/12/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 01:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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