TJMS - 0802199-87.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:03
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
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09/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802199-87.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Leticia Benites Fernandes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - RECURSO DA CONSUMIDORA - A INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO DEVEDOR, FORNECIDO PELO CREDOR, ENSEJA A DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA REFERIDA INSCRIÇÃO - EM HAVENDO ANOTAÇÃO PREEXISTENTE NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, NÃO HÁ SE FALAR EM OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/05/2023 19:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/02/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/02/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 15:15
Conclusos para decisão
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23/02/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 15:15
Distribuído por sorteio
-
23/02/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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