14/01/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0804780-59.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 165, a qual transcrevo a seguir "Vistos, etc.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
20/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:25

Recebidos os autos
01/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/07/2024 10:03

Conclusos para julgamento
09/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0804780-59.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
08/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.
10/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 14:33

Expedição de Carta.
06/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:52

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
10/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
16/06/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 06:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:54

Recebidos os autos
13/04/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:17

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/04/2023 15:00

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:00

INCONSISTENTE
03/04/2023 06:52

Processo Reativado
29/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/03/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0804780-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo parcialmente procedente o pedido de Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo em desfavor do Município de Dourados/MS, para os fins de declarar nulos os contratos de convocação, e condenar o requerido ao pagamento de FGTS referente aos meses em que houveram as contratações temporárias firmadas entre as partes, quais sejam: outubro a dezembro de 2017; abril a dezembro de 2018; março a dezembro de 2019; março a agosto de 2020; março a dezembro de 2021, já considerada a prescrição quinquenal.

Outrossim, deve incidir a condenação nos períodos eventualmente laborados durante a tramitação do feito, desde que comprovado nos autos.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 e art. 405 do Código Civil, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

P.R.I. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
06/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:26

Homologada a Transação
13/02/2023 20:26

Recebidos os autos
13/02/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:20

Recebidos os autos
18/01/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:30

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0804780-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
09/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS) Processo 0804780-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessyka Kelly Martins Smaniotto Giongo - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
30/11/2022 07:05

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 05:55

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:17

Expedição de Carta.
27/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:27

Recebidos os autos
26/09/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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