TJMS - 0802044-75.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA MOREIRA

CPF *66.***.*55-53

JOAO BATISTA MOREIRA

CPF *07.***.*48-00

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 17:33

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 17:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802044-75.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: João Batista Moreira Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Ciente do retorno dos autos do E.

    Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao agravo interposto.

    Ante o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.

    Intimem-se. Às providências.

  • 02/08/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2024 17:38

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/07/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 16:56

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 18:00

    Recurso extraordinário admitido

  • 19/03/2024 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802044-75.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: João Batista Moreira Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    REMETAM-SE os autos ao E.

    Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.

  • 19/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802044-75.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: João Batista Moreira Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso interposto.

  • 18/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802044-75.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: João Batista Moreira Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

  • 16/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802044-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: João Batista Moreira Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802044-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: João Batista Moreira Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802044-75.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: João Batista Moreira Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802044-75.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: João Batista Moreira Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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