TJMS - 0804217-65.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO CESAR DE MATOS

CPF *89.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 05:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 05:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0804217-65.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudio Cesar de Matos - Sentença: Assim, verifica-se que a interposição dos respectivos Embargos, tem o fim de rediscutir a questão de mérito, buscando a sua reforma e não a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão presentes na sentença, sendo que na ausência desses vícios, os embargos devem ser rejeitados.

    Assim, Conheço os presentes Embargos, negando a ele, provimento. (...) Vistos, etc.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 06/04/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2023.

  • 05/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 05:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 04:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 04:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2023 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:06

    Homologada a Transação

  • 03/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 06:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Edson de Souza (OAB 24799/MS) Processo 0804217-65.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudio Cesar de Matos - Sentença de fls. 374-382: DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido de Cláudio César de Matos contra Estado do Mato Grosso do Sul.

    A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, devendo, eventual pedido de assistência judiciária gratuita constar da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

    Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 23/11/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:47

    Homologada a Transação

  • 22/11/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/09/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2022 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 04:57

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2022 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 04:19

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2022 04:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 04:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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