18/09/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 13:33

Documento Digitalizado
18/09/2025 13:33

Documento Digitalizado
18/09/2025 13:31

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:23

Emissão da Relação
01/08/2025 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:50

Registro de Sentença
01/08/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:22

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 10:22

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802072-86.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Aparecida Lunkes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
27/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:08

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802072-86.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Aparecida Lunkes - Vistos, De acordo com o art. 47, §3º, da Resolução 303/2019 do CNJ, o limite da ROPV será aquele vigente à data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Desta forma, como a Lei Municipal que definiu o valor limite de ROPV entrou em vigor em 13/07/2023, o pagamento será por meio de ROPV caso a sentença tenha transitado em julgado até 12/07/2023, caso contrário o pagamento ocorrerá por meio de precatório.

Cumpra-se.
08/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:20

Recebidos os autos
29/10/2024 18:20

Decisão ou Despacho
07/10/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:41

Recebidos os autos
20/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:49

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:10

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:06

Recebidos os autos
10/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:54

Evolução da Classe Processual
04/07/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:52

Recebidos os autos
03/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:47

Recebidos os autos
08/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:02

Transitado em Julgado em data
17/02/2023 16:49

Recebidos os autos
17/02/2023 16:49

Recebidos os autos
22/06/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:58

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 17:58

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:53

Recebidos os autos
24/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2021 07:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:27

Recebidos os autos
25/11/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:27

Homologada a Transação
22/11/2021 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 09:02

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 15:33

de Instrução e Julgamento
15/11/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 08:32

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:07

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 18:02

de Instrução e Julgamento
16/08/2021 11:48

Recebidos os autos
16/08/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 04:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 21:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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