TJMS - 0801907-63.2016.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
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22/05/2023 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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27/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801907-63.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Idalina Polidório Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA E DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO COMPROVADAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. É válida a cobrança decorrente de contrato de financiamento mediante descontos no benefício previdenciário, quando demonstrados o empréstimo e a liberação da quantia ao mutuário.
Restando comprovado que a parte tentou alterar a verdade dos fatos a fim de locupletar-se ilicitamente, deve ser condenada por litigância de má-fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/04/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/04/2023 12:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/04/2023 13:38
Conclusos para decisão
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13/04/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 00:21
INCONSISTENTE
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16/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 17:55
Conclusos para decisão
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14/03/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 17:55
Distribuído por sorteio
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14/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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