TJMS - 0801950-57.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801950-57.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) Apelado: Renato Fernandes Fava Advogado: Rodrigo Otaño Simões (OAB: 7993/MS) Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DO EXEQUENTE/EMBARGADO – CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PREVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DE 20% – ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Não é dado ao credor repassar ao devedor as despesas tidas com os honorários advocatícios exigidos pelo seu patrono para a proposição de demanda judicial de cobrança do crédito.
Precedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/05/2023 10:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/03/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 00:21
INCONSISTENTE
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09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 17:30
Conclusos para decisão
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07/03/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 17:30
Distribuído por sorteio
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07/03/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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