25/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:12

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801972-81.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Jane Paula Fonseca Fernandes Sayao Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
16/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/05/2023 11:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801972-81.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Jane Paula Fonseca Fernandes Sayao Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 22:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2023 22:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/04/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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